Nesta quinta-feira, dia 22 de maio de 2025, o Ministério Público Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral do Estado do Pará, representado pela Promotora de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa, apresentou um parecer final pedindo a total procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Zacarias de Assunção Vieira Marques contra o Partido Liberal e seus candidatos em Parauapebas/PA.
A AIJE, ajuizada em 28 de novembro de 2024, destaca irregularidades nas votações recebidas pelas candidatas Ozélia Muniz, Eliana Mota e Ana Lúcia Rodrigues (também conhecida como “Loira do Restaurante”). Apesar de não terem recebido votações zeradas, os registros indicam que todas as candidatas investigadas ficaram abaixo de 100 votos, evidenciando uma votação extremamente baixa, algo que, segundo a jurisprudência, levanta suspeitas.
Entre os argumentos apresentados, o MP enfatiza que a participação das candidatas em eventos de campanha e a gravação de mensagens de apoio pela ex-primeira-dama não é suficiente para configurá-las como efetivamente engajadas no pleito, mas sim como cumprimento de formalidades legais. Vale ressaltar que 50% das investigadas apresentaram prestações de contas zeradas, o que complicou ainda mais sua posição.
Com base nas evidências, o Ministério Público solicita a aplicação de severas sanções, incluindo:
Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal em Parauapebas.
Cassação dos diplomas e mandatos de todos os candidatos a vereador associados à legenda que supostamente se beneficiou da fraude.
Anulação dos votos obtidos pela coligação durante o pleito proporcional.
Declaração de inelegibilidade para os envolvidos diretamente na fraude.
Retotalização dos quocientes eleitoral e partidário,conforme previsto no Código Eleitoral.
O caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral, com implicações significativas para a política local e a credibilidade das eleições em Parauapebas. Enquanto a investigação avança, a comunidade e os demais partidos observam de perto as ações jurídicas e suas consequências nas próximas eleições.
