O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação hoje pela anulação de um contrato de quase R$ 1 bilhão de compra e venda de créditos de carbono pelo governo do Pará a um grupo de governos estrangeiros e multinacionais.
O que aconteceu
O acordo entre a CAAPP (Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará) e a chamada coalizão Leaf é de US$ 160 milhões (pouco mais de R$ 902 milhões). O contrato foi anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em Nova York, durante a Semana do Clima, em setembro de 2024, e prevê a venda pelo estado de até 12 milhões de créditos de “carbono florestal de alta integridade”, gerados por reduções no desmatamento no Pará entre 2023 a 2026.
O MPF indica que o contrato configura “venda antecipada”, proibida pela lei 15.042, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Segundo o órgão, também não houve consulta “prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais” antes de o acordo ser firmado.
A ação pede uma indenização de R$ 200 milhões do estado à sociedade por “danos morais”. “Devido à comercialização antecipada de recursos ambientais procedentes de territórios de povos e comunidades tradicionais sem a obrigatória consulta prévia”, argumenta o órgão.
O MPF acusa o governo paraense ainda de “pressionar” povos indígenas em prol do sistema de carbono. “Para tentar essa aprovação, o estado do Pará, em conjunto com três organizações representativas de povos e comunidades tradicionais, está tentando efetivar um diálogo com as comunidades, mas não há ao menos o entendimento sobre a proposta por parte da maioria das comunidades na base e sobre o próprio mecanismo”, diz o órgão, por meio de nota.
Barbalho defende que o contrato é voltado aos povos da floresta. “Esse dinheiro não vai vir para os cofres públicos. Este recurso vem para os guardiões da floresta”, disse o governador durante o Fórum Lide COP30, em Bonito (MS), na última sexta-feira, afirmando que o acordo está exatamente na fase de “ouvir as comunidades tradicionais”.
Fonte : UOL Notícias
