O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (19) cassar de forma definitiva os mandatos do prefeito de Cametá (PA), Victor Corrêa Cassiano, e de seu vice, Ênio de Carvalho. A decisão revoga a liminar que os mantinha no cargo e determina a realização de eleições suplementares no município.
A cassação foi motivada por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), a prefeitura promoveu um aumento expressivo e sem justificativa legal na contratação de servidores temporários e pessoas físicas, em plena campanha de reeleição.
Em julho de 2023, Cametá contava com 997 servidores temporários. Um ano depois, esse número mais que dobrou, chegando a 2.327. As despesas com a folha de pagamento saltaram de R$ 2,4 milhões para R$ 5,7 milhões. Além disso, foram emitidas mais de 9 mil notas de empenho para a contratação direta de 1.037 pessoas físicas em 2024, sem processo licitatório ou respaldo legal.
Para Mendonça, ficou comprovado o uso da máquina pública para fins eleitorais, violando a normalidade do pleito. Ele destacou que as contratações tiveram caráter eleitoreiro, ultrapassando qualquer parâmetro administrativo aceitável. A defesa dos políticos não apresentou provas convincentes e os documentos anexados foram considerados genéricos ou sem validade formal.
O prefeito Victor Corrêa foi declarado inelegível por ter responsabilidade direta nas contratações. A Justiça Eleitoral do Pará será responsável por organizar o novo pleito no município.
A decisão marca um novo ciclo político em Cametá e reforça o entendimento do TSE de que abusos com recursos públicos em ano eleitoral não serão tolerados.
