A aquisição de uma fazenda ocupada há mais de uma década pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no sudeste do Pará, colocou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no centro de uma operação considerada atípica sob os pontos de vista técnico, jurídico e financeiro. Em agosto de 2024, o órgão federal desembolsou R$ 80 milhões para comprar a Fazenda Maria Bonita, com área de aproximadamente 6,7 mil hectares, localizada no município de Eldorado dos Carajás.
A área, onde hoje funciona o Assentamento Dalcídio Jurandir, estava ocupada desde 2012 e já apresentava loteamentos consolidados e disputas possessórias prolongadas. Ainda assim, o Incra optou por adquirir o imóvel à vista, em parcela única, no prazo de 30 dias — um formato raro em negociações fundiárias de grande porte no Brasil, justamente por não mitigar riscos jurídicos e patrimoniais.
Valor incompatível com o mercado regional
Dados técnicos reforçam as dúvidas em torno da operação. O Valor da Terra Nua (VTN) na região, atualizado para 2026, gira em torno de R$ 823 por hectare. Considerando esse parâmetro oficial, a Fazenda Maria Bonita teria valor estimado em cerca de R$ 5,5 milhões, muito distante dos R$ 80 milhões pagos pelo Incra.
Na prática, o governo federal adquiriu a área por um valor aproximadamente 14,5 vezes superior ao preço médio regional, resultando em uma diferença de cerca de R$ 74,5 milhões. O hectare foi comprado por um preço mais de 1.300% acima do parâmetro de referência, mesmo se tratando de um imóvel ocupado, litigioso e sem plena posse pelo vendedor.
Histórico de ocupação e desvalorização ignorado
Registros jornalísticos indicam que a Fazenda Maria Bonita já enfrentava conflitos fundiários graves desde pelo menos 2009. À época, houve denúncias de destruição de estruturas e abandono da atividade produtiva, fatores que normalmente reduzem significativamente o valor de mercado em processos de desapropriação ou compra para fins de reforma agrária.
Ainda assim, a área acabou se valorizando de forma extraordinária após a ocupação, numa inversão de lógica que especialistas do setor fundiário classificam como incomum.
Vendedor e pendências judiciais
A negociação envolveu a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., empresa controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. O grupo é conhecido nacionalmente por disputas judiciais prolongadas e conflitos contratuais.
No caso específico da Fazenda Maria Bonita, herdeiros do antigo proprietário, Benedito Mutran Filho, afirmam que o valor integral da venda jamais foi quitado, situação que é alvo de ação judicial ainda em tramitação. Segundo a família, outras propriedades do mesmo espólio também teriam sido vendidas pelo grupo empresarial sem o pagamento completo aos legítimos proprietários.
Risco jurídico assumido pela União
Especialistas apontam que a União, ao adquirir um imóvel rural com posse perdida, litígios em curso e ocupação consolidada, assume automaticamente um passivo jurídico relevante. A ausência de cláusulas de salvaguarda, pagamento parcelado ou condicionantes contratuais aumenta a exposição do poder público a futuras disputas judiciais.
Além disso, a operação transmite uma sinalização controversa: a de que áreas invadidas e juridicamente instáveis podem ser posteriormente adquiridas pelo Estado por valores elevados, o que pode estimular novos conflitos fundiários.
Negócio fora do padrão
Preço incompatível com o mercado, pagamento integral em curto prazo, imóvel ocupado há mais de dez anos e vendedor envolvido em disputas judiciais formam um conjunto de elementos que tornam a operação fora de qualquer padrão administrativo comum.
Diante desses fatores, cresce a suspeita de superavaliação e falha grave na condução do processo de compra, o que pode ensejar questionamentos por órgãos de controle.
Procurados, representantes do grupo Agropecuária Santa Bárbara não se manifestaram até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
