O PROCON de Parauapebas aplicou multas que ultrapassam R$ 160 mil contra instituições financeiras e empresas que cometeram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As penalidades foram aplicadas após análise de processos administrativos conduzidos pelo Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, vinculado à Procuradoria Geral do Município.
Entre os casos apurados, estão cobranças indevidas, negativação irregular do nome de consumidores, falta de esclarecimentos, além do descumprimento do dever de informação práticas consideradas abusivas pela legislação.
Destaque para os maiores bancos multados
Entre os fornecedores penalizados, alguns bancos concentram as maiores multas aplicadas pelo órgão:
• Banco Santander S.A.
Multado em R$ 35.926,08, após uma consumidora contestar a inscrição indevida de seu nome no SERASA por cobrança desconhecida. A reclamação foi considerada fundamentada e não atendida pela instituição, resultando na penalidade com base nos artigos 4º, 6º, 14 e 39 do CDC.
• Banco Itaú BMG Consignado S.A.
Recebeu multas que somam mais de R$ 12 mil, em processos que envolveram falhas na prestação do serviço e práticas consideradas abusivas contra consumidores.
• Banco BMG S.A.
Também figura entre os mais penalizados, com multas que ultrapassam R$ 10 mil, decorrentes de diversas reclamações julgadas procedentes pelo PROCON municipal.
As decisões determinam que as empresas apresentem recurso administrativo ou comprovem o recolhimento das multas no prazo de até 10 dias, conforme previsto na legislação.
Defesa do consumidor
Segundo o PROCON, as penalidades seguem critérios de dosimetria previstos no Decreto Municipal nº 186/2003, levando em conta a gravidade da infração, reincidência e o porte econômico das empresas.
O órgão reforça que o objetivo das multas não é apenas punitivo, mas também educativo, buscando coibir abusos, proteger o consumidor e garantir o cumprimento da lei.
A Prefeitura de Parauapebas afirma que as fiscalizações e julgamentos continuarão sendo intensificados, especialmente contra instituições financeiras, que lideram o ranking de reclamações no município.
