O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Parauapebas com a empresa Wex & Draw Ltda, responsável por serviços de gerenciamento de abastecimento e fornecimento de combustíveis no exercício de 2025.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, que tornou pública a retificação da Portaria nº 219/2025-MP/4PJP, conforme extrato divulgado oficialmente pelo Ministério Público.
Segundo o MP, o procedimento tem como objetivo verificar a legalidade e a regularidade das contratações diretas, feitas por meio de dispensa de licitação, além de apurar uma série de pontos considerados sensíveis. Entre eles estão a eventual ausência de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), dúvidas quanto à capacidade técnica da empresa contratada, possíveis indícios de direcionamento, a correta aplicação dos recursos públicos e a existência de atos de improbidade administrativa.
A portaria também prevê a identificação dos responsáveis e a apuração de possível dano ao erário, o que pode resultar em responsabilizações administrativas, cíveis e até criminais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Inquérito Civil encontra-se à disposição na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, e o procedimento segue os parâmetros da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Até o momento, nem a Prefeitura de Parauapebas nem a empresa Wex & Draw Ltda se manifestaram oficialmente sobre as investigações.
O caso amplia o alerta sobre contratações emergenciais e dispensas de licitação, práticas que, embora previstas em lei, exigem rigor absoluto quanto à legalidade, transparência e interesse público especialmente quando envolvem contratos de alto impacto financeiro.
