A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e demais setores responsáveis, vem a público prestar esclarecimentos acerca do processo de contratação de veículos destinados ao atendimento do transporte escolar, especialmente quanto aos veículos utilizados pelos alunos com deficiência motora que fazem uso de cadeira de rodas.
O Município realizou regularmente processo licitatório para a contratação de veículos destinados ao transporte escolar, estruturado em três lotes, de acordo com as diferentes necessidades de atendimento:
Lote 1 – Zona Urbana: composto por ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte dos estudantes da área urbana;
Lote 2 – Zona Rural: composto por ônibus e micro-ônibus destinados ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural;
Lote 3 – Vans: composto por vans destinadas ao transporte escolar na zona urbana e rural, incluindo veículo adaptado para o atendimento de alunos com deficiência motora que utilizam cadeira de rodas.
O procedimento licitatório transcorreu regularmente, resultando na contratação das empresas vencedoras dos respectivos lotes.
Entretanto, após a contratação referente ao Lote 3, a licitante vencedora não atendeu à convocação para a mobilização e disponibilização dos veículos nas condições estabelecidas no processo. Diante do descumprimento das obrigações assumidas, a Secretaria Municipal de Educação adotou as providências administrativas cabíveis, incluindo os procedimentos necessários para a rescisão contratual, observando os princípios da legalidade, do devido processo administrativo e do interesse público.
Como consequência, foi realizada a volta de fase do procedimento licitatório, possibilitando a convocação e análise da proposta da empresa subsequente, conforme as regras estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise de recursos administrativos, etapa necessária para a tomada de decisão definitiva quanto à habilitação da empresa convocada. Após a conclusão dessa análise e a decisão correspondente, serão adotadas as providências subsequente.
