Proposta prevê medidas emergenciais para combater incêndios florestais, garantir o abastecimento de água potável e prestar assistência às comunidades atingidas pela estiagem.
Diante do agravamento dos incêndios florestais e da estiagem que atingem diversas regiões do Pará, o deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou o Projeto de Lei nº 5.794/2026, protocolado na Câmara dos Deputados no dia 9 de novembro. A iniciativa busca fortalecer a atuação do poder público diante da crise ambiental e hídrica enfrentada pelo Estado, estabelecendo medidas emergenciais de prevenção, combate aos incêndios, assistência às populações afetadas e recuperação das áreas atingidas.
O cenário é preocupante, Raimundo Santos destacou na justificação do PL dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que apontaram 11.274 focos de incêndio no Pará entre os dias 1º e 27 de outubro de 2026. As queimadas têm provocado danos ambientais, ameaçado comunidades rurais, destruído plantações e pastagens e prejudicado a criação de animais. Em algumas localidades, os incêndios também atingiram residências e colocaram famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, na justificação também é evidenciada que a estiagem prolongada e a redução dos níveis dos rios têm dificultado o acesso à água potável, especialmente para comunidades ribeirinhas e moradores de regiões mais isoladas. No Marajó, por exemplo, famílias enfrentam dificuldades para encontrar fontes adequadas de abastecimento, em razão da seca de igarapés e da alteração da qualidade da água, salientou o parlamentar com fontes jornalísticas.
Acompanhando com atenção a situação enfrentada pelos paraenses, Raimundo Santos apresenta, por meio da proposta, uma resposta legislativa concreta para amenizar os impactos dessa crise. O projeto prevê a atuação emergencial da União, em articulação com o Estado e os municípios, para reforçar o combate aos incêndios, ampliar a fiscalização ambiental, disponibilizar brigadistas e equipamentos e garantir o fornecimento de água potável por carros-pipa, embarcações e outras estruturas de abastecimento.
A iniciativa também contempla assistência médica às populações expostas à fumaça e à água contaminada, recuperação de poços artesianos, proteção de nascentes e mananciais, reflorestamento e apoio aos agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e pequenos produtores rurais que tiveram suas atividades prejudicadas.
Outro ponto importante é a prioridade destinada às comunidades ribeirinhas, especialmente aquelas que vivem em regiões de difícil acesso e dependem diretamente dos rios e dos recursos naturais para sua sobrevivência.
Com a apresentação do PL 5.794/2026, Raimundo Santos reforça seu compromisso com a proteção ambiental, a segurança hídrica e a defesa das famílias paraenses. A proposta busca transformar a preocupação com a realidade do Estado em medidas efetivas, fortalecendo a capacidade de resposta do poder público diante de uma crise que exige atenção, responsabilidade e ação coordenada.
A iniciativa agora tramita na Câmara dos Deputados e representa um passo importante na busca por soluções para proteger o meio ambiente, garantir água potável e preservar a vida e o sustento de milhares de paraenses.
