A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira (29) que irá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após a operação policial que resultou em mais de uma centena de mortes em comunidades da capital fluminense.
De acordo com os parlamentares que integram a comissão, há indícios de graves violações de direitos humanos, além de possível responsabilidade direta do governo estadual na condução da ação, considerada “fora dos parâmetros legais e humanitários”.
“Não é admissível que uma operação de Estado se transforme em massacre. O governador deve ser responsabilizado criminalmente pelos atos de sua administração”, afirmou um dos membros da comissão durante coletiva de imprensa na Câmara.
A operação realizada em comunidades da zona norte do Rio deixou mais de 130 mortos e foi classificada por entidades civis como uma das mais letais da história do estado. Organizações de direitos humanos nacionais e internacionais pediram investigação independente, alegando uso desproporcional da força e ausência de protocolos de proteção à população civil.
Em resposta, o governo do Rio defendeu a legalidade da ação, afirmando que se tratou de uma “operação integrada de combate ao crime organizado” e que todos os procedimentos foram comunicados ao Ministério Público estadual.
O Palácio Guanabara informou, em nota, que o governador está “tranquilo quanto à lisura de sua gestão” e que “as forças de segurança do estado atuaram dentro da legalidade, com respaldo judicial”.
Enquanto isso, a Comissão de Direitos Humanos anunciou que também vai solicitar missão oficial ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações e ouvir familiares das vítimas da operação.
