A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual ao pagamento de R$ 900 mil em indenização à família de um homem morto por policiais militares durante uma ação registrada como tentativa de assalto. A decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública, entende que houve excesso na atuação policial, o que configura responsabilidade do Estado por morte decorrente de intervenção de agentes públicos.
Segundo o processo, o homem — identificado nos autos como suspeito de participar de um roubo — foi baleado durante a abordagem policial. Para a Justiça, as provas apresentadas demonstraram desproporcionalidade na reação dos agentes, resultando em um desfecho letal considerado evitável.
A sentença fixa indenização por danos morais no valor total de R$ 900 mil, a ser paga aos familiares. O governo de São Paulo ainda pode recorrer da decisão.
O caso reacende o debate sobre letalidade policial, responsabilidade do Estado em ações de segurança pública e a linha tênue entre legítima defesa e abuso de força. Organizações de direitos humanos apontam que decisões como essa reforçam o dever do Estado de controlar a atuação de seus agentes. Já representantes de associações policiais argumentam que julgamentos desse tipo desconsideram o risco e a imprevisibilidade das ações contra criminosos armados.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não se manifestou oficialmente sobre eventual recurso, mas, conforme ocorre em casos semelhantes, a decisão deve ser contestada nas instâncias superiores.
