A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) instaurou, nesta última terça-feira (21), um procedimento administrativo para investigar possíveis violações aos direitos dos consumidores em estádios de futebol no estado.
A ação da DPE deve investigar especialmente a prática de aumento injustificado nos preços, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A medida foi adotada após diversas reclamações de torcedores paraenses sobre os preços elevados de produtos essenciais, como água e alimentos, comercializados nos estádios.
Próximos passos
A Defensoria pretende atuar de forma coletiva a fim de resguardar os direitos do público que frequenta os estádios, principalmente nos jogos do Campeonato Paraense de Futebol.
O levantamento envolve a análise das práticas comerciais dos clubes e das empresas responsáveis pela gestão dos estádios.
A decisão visa apurar se a cobrança excessiva configura uma “vantagem manifestamente excessiva” para os fornecedores, o que é proibido pelo CDC.
A ação pontua, ainda, que a cobrança desproporcional de itens vendidos aos torcedores pode prejudicar o direito dos consumidores a preços justos.
No documento, a DPE afirma que os direitos dos torcedores são regulamentados por leis federais que asseguram, entre outras coisas, a transparência e a razoabilidade nos preços.
Resguardar direitos
O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Cássio Bitar, explica que, caso a violação dos direitos dos consumidores seja confirmada, a DPE pode entrar com uma ação na Justiça.
“Nós vamos começar a notificar clubes, a federação e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, visando coletar informações, coletar dados para, a partir dessa reunião de dados, dar os encaminhamentos necessários”, afirma.
Segundo o defensor público, encaminhamentos podem resultar em recomendações, ajustamentos de condutas ou ajuizamento de uma ação coletiva.
Fonte: G1 Pará
