O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas de 2024 da Prefeitura de Breu Branco, sob responsabilidade do prefeito Flavio Marcos Mezzomo, apesar das irregularidades graves apontadas no processo e do parecer contrário do Ministério Público de Contas (MPC).
Mezzomo recebeu duas multas que somam R$ 1.920,52 por falhas na gestão municipal, incluindo a contabilização incorreta de receitas e a aplicação indevida de recursos do FUNDEB em despesas de capital, ultrapassando o limite permitido pela legislação. Embora o prefeito tenha apresentado defesas e corrigido algumas falhas, o principal problema relacionado ao FUNDEB não foi sanado, já que a documentação retificadora não foi entregue.
O Ministério Público de Contas foi enfático ao recomendar a não aprovação das contas, citando especificamente o descumprimento da Lei do FUNDEB e as irregularidades que ainda persistem, além de defender a aplicação das multas.
Mesmo assim, o TCMPA decidiu aprovar as contas com ressalvas, alegando que os demais limites constitucionais, como investimentos em educação, saúde e transparência, foram cumpridos pelo município. A decisão gerou críticas de setores que questionam a tolerância do Tribunal diante de irregularidades que impactam diretamente o uso de recursos públicos destinados à educação.
