O Poder Judiciário indeferiu o pedido de afastamento temporário do secretário municipal de Obras de Parauapebas, Roginaldo Rebouças Rocha, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no âmbito de uma tutela cautelar relacionada ao Contrato Administrativo nº 20230451/2023.
Com a decisão, Roginaldo permanece no cargo e também não foi acolhido o pedido para impedir que o secretário exerça poderes de direção, comando ou ingerência sobre servidores da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
A decisão judicial, no entanto, deferiu parcialmente medidas destinadas à preservação de provas. O Município deverá manter documentos físicos e eletrônicos, registros de sistemas e outros elementos relacionados ao contrato, além de apresentar uma relação discriminada do material, conforme os critérios estabelecidos pelo Judiciário.
Em comunicado, a Prefeitura de Parauapebas informou que cumprirá as determinações judiciais e continuará colaborando com as instituições de controle e com o Poder Judiciário, fornecendo documentos e informações dentro dos prazos estabelecidos.
A decisão também esclarece que a negativa do afastamento ocorreu considerando o estado atual das provas e não representa reconhecimento da regularidade ou irregularidade da execução contratual. A apuração dos fatos permanece em andamento.
