O prefeito de Novo Repartimento, Valdir Lemes (PSD), enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei em regime de “urgência urgentíssima”, com o objetivo de autorizar a venda de bens públicos e privatizar serviços essenciais, como saneamento, iluminação e transporte.
O PL 054/2025 permite a venda de imóveis públicos sob o argumento de “otimizar ativos”, mas sem transparência ou participação popular, abrindo brechas para que bens estratégicos sejam vendidos a aliados políticos por valores simbólicos.
Já o PL 055/2025 cria o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). Apesar de se apresentar como cooperação, o projeto pode entregar serviços públicos por até 30 anos à iniciativa privada, com risco de tarifas mais altas para a população e pouca fiscalização.
A gestão ainda solicitou dispensa de prazos e trâmites legais, o que na prática impede o debate público e acelera decisões que podem comprometer o futuro financeiro do município.
Enquanto a população cobra melhorias em saúde, transporte e moradia, o Executivo foca em projetos que favorecem negócios privados e podem retirar do povo o controle sobre o que é seu por direito.
