A Justiça do Para decidiu não decretar a prisão preventiva do vereador Edmar Pereira Ramos, conhecido como “Choquinha”, investigado por uma série de crimes graves, mas deixou claro que o mandato parlamentar não serve como salvo-conduto para práticas criminosas.
Mesmo mantendo o vereador em liberdade, a decisão impôs um forte cerco judicial, autorizando busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares rigorosas, após a Polícia Civil apontar indícios de perseguição reiterada, ameaças, desobediência, resistência e agressões físicas e psicológicas contra várias vítimas, entre elas Francisco Eduardo Oliveira Silva (Russinho), Danuta Albuquerque Macedo e Ramilto dos Reis Galvão.
Na decisão, a juíza foi enfática ao afastar qualquer tentativa de blindagem política do investigado. Segundo o entendimento do juízo, a imunidade parlamentar prevista na Constituição não é absoluta e só protege manifestações diretamente ligadas ao exercício da função legislativa.
A magistrada ressaltou que ameaças, intimidações e agressões extrapolam completamente o exercício da vereança e, ao contrário, atacam a própria democracia que a imunidade busca preservar. Em trecho claro, a decisão reforça que o mandato não pode ser usado como escudo para a prática de crimes, sobretudo quando há desvio da função pública.
Apesar de reconhecer a existência de indícios de autoria e materialidade, a Justiça entendeu que, neste momento, não ficou comprovado risco atual e concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal que justificasse a prisão preventiva — medida considerada extrema e excepcional.
Pesou também o posicionamento do Ministério Público, que se manifestou contra a prisão e defendeu a aplicação de medidas cautelares alternativas, entendimento acolhido pelo juízo.
A Justiça também autorizou busca e apreensão na residência do vereador, no bairro Alto Bonito, em Goianésia do Pará, e em seu poder pessoal. Entre os itens que poderão ser apreendidos estão armas, munições, celulares, computadores, documentos e mídias digitais.
