O prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano, continua enfrentando uma disputa judicial com o ex-vereador, ex-secretário de Obras e ex-chefe de Gabinete do ex-prefeito Darci Lermen, Wanterlor Bandeira Nunes.
O caso teve início após declarações consideradas ofensivas feitas por Aurélio Goiano no programa Manhã Sertaneja, em julho de 2021. O Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas condenou o prefeito ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e à realização de retratação pública, decisão confirmada pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Embora tenha quitado a indenização, o prefeito não cumpriu a determinação de se retratar publicamente, o que levou o juiz Libério Henrique de Vasconcelos a aplicar multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 5 mil, posteriormente majorada para R$ 10 mil diante da resistência no cumprimento da sentença.
Mesmo após nova intimação e prazo de dez dias para cumprir a decisão, Aurélio Goiano permaneceu inerte, o que motivou o magistrado a manter a multa e advertir sobre possíveis medidas de bloqueio de valores via SISBAJUD, caso a obrigação continue sendo descumprida.
Na tentativa de reverter a decisão, o prefeito ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Pará, alegando abuso de autoridade por parte do juiz. A defesa de Wanterlor Bandeira, no entanto, avalia que o recurso tem caráter meramente protelatório e poderá resultar em condenação por litigância de má-fé.
“Na realidade, ele já pagou a indenização de R$ 10 mil, mas não fez a retratação. Agora, está devendo mais R$ 10 mil referentes às multas, e ainda tenta escapar da obrigação com esse mandado de segurança, que não tem base”, afirmou Wanterlor Bandeira.
O processo segue em tramitação, e a expectativa é que o Tribunal de Justiça do Pará julgue, nas próximas semanas, o pedido de Aurélio Goiano. Enquanto isso, a retratação pública continua pendente, e o valor da multa pode aumentar caso o descumprimento persista.
