Uma decisão recente da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas confirmou que a sentença em uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Alex Pamplona Ohana já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso no processo.
A decisão foi proferida pelo juiz Lauro Fontes Júnior, após embargos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Pará. O magistrado reconheceu que houve omissão na decisão anterior e declarou expressamente que a sentença do processo nº 0805814-09.2019.8.14.0040 transitou em julgado em 12 de agosto de 2024, conforme certidão da unidade judicial.
Com isso, o juiz determinou o imediato cumprimento das sanções previstas na sentença, incluindo providências como comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral para registro da suspensão ou perda de direitos políticos, além de outras medidas como ressarcimento, multa civil e eventuais restrições previstas na decisão.
Mesmo diante da confirmação judicial do trânsito em julgado, o vereador Alex Ohana publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que “não foi condenado”. No vídeo, ele diz que vem sendo alvo de ataques e críticas contra seu trabalho parlamentar e afirma que apresentou defesa no processo.
A declaração, no entanto, gerou questionamentos entre internautas e observadores da política local. Isso porque, na própria decisão judicial, o magistrado destacou que embargos apresentados pelo réu foram considerados protelatórios, sendo aplicada inclusive multa prevista no Código de Processo Civil.
Outro ponto que chama atenção é que, ao comentar o assunto nas redes sociais, o vereador não detalhou qual foi o objeto da ação de improbidade, nem explicou os fatos que levaram à condenação judicial.
A decisão judicial também determina que sejam expedidos ofícios para cumprimento das sanções previstas na sentença, incluindo medidas relacionadas a eventuais valores devidos e restrições legais decorrentes da condenação.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Estado do Pará, que apontou irregularidades no caso analisado pela Justiça.
Enquanto a decisão judicial determina a execução da sentença, o vereador segue afirmando publicamente que não foi condenado.
