Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto no último dia 16, a Lei que institui o Programa “Drones para Segurança e Fiscalização” tem gerado debates sobre os limites entre segurança pública e o direito à privacidade em Parauapebas.
Segundo o texto legal prevê o uso de drones equipados com câmeras térmicas e inteligência artificial para realizar o monitoramento aéreo em áreas de risco, apoiar operações da Guarda Municipal, fiscalizar eventos públicos e auxiliar no combate a crimes ambientais. Embora a proposta esteja inserida no discurso da modernização da segurança pública, críticos apontam lacunas preocupantes no projeto.
Investir exclusivamente em tecnologia, sem um plano integrado de políticas públicas que inclua educação ambiental, reforço no efetivo da Guarda Municipal, capacitação constante dos agentes, integração entre órgãos e transparência nos dados, pode tornar o programa um instrumento caro e ineficiente.
Além disso, a própria ideia de “reduzir custos” por meio dessas parcerias precisa ser melhor detalhada. A longo prazo, programas de alta tecnologia demandam manutenção, treinamento, atualização de sistemas e aquisição de novos equipamentos, tudo isso implica custos contínuos e muitas vezes subestimados.
Mais do que drones no céu, Parauapebas precisa de investimentos sérios em políticas públicas integradas, participação cidadã, transparência e responsabilidade institucional. Do contrário, o que hoje é anunciado como avanço pode, amanhã, ser lembrado como mais uma tentativa apressada de combater sintomas sem tratar as causas.
