A Prefeitura de Parauapebas realizou, na manhã desta segunda-feira (14), mais uma ação de reintegração de posse em área pública, cumprindo decisão judicial proferida pelo juiz Dr. Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
O processo de número 0810363-86.2024.8.14.0040 refere-se à ocupação irregular de um terreno localizado nas proximidades da Universidade do Estado do Pará (UEPA – Campus XXIII), que havia sido ocupada há cerca de 10 meses.
Durante audiência realizada no dia 11 de abril, em formato híbrido, o magistrado restabeleceu a tutela liminar de reintegração de posse, determinando que o cumprimento da ordem ocorresse de forma humanizada e com máximo respeito à dignidade humana, sobretudo às famílias em situação de vulnerabilidade. A decisão judicial também estabeleceu que, no ato do cumprimento da reintegração de posse, o Município oferecesse apoio social, médico e logístico, além de garantir espaços adequados para o acolhimento provisório dos desabrigados, assegurando condições de higiene, privacidade, bem como assistência jurídica e psicológica.
A operação foi conduzida de forma integrada entre as secretarias municipais de Habitação (Sehab), Assistência Social (Semas), Serviços Urbanos (Semurb), Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo a secretária adjunta da Sehab, Imara Cravo, a ação foi planejada com base em critérios técnicos e sociais. “Essa ação se trata de uma reintegração de posse aqui na área em frente à UEPA. Inicialmente foram identificadas 80 famílias que se diziam ocupantes. A Secretaria de Habitação, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realizou a identificação dessas famílias.
