O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) deixou registrado oficialmente mais um problema envolvendo a gestão do ex-prefeito Darci Lermen em Parauapebas. Ao analisar as contas de 2023 da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), o órgão identificou falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS, incluindo retenção de valores descontados dos servidores sem o repasse integral dentro do prazo legal.
As contas da SEMAD, que tinham como responsável o então secretário Cássio André de Oliveira, foram julgadas “regulares com ressalvas”, mas o parecer do tribunal expõe uma gestão marcada por falhas administrativas consideradas graves na condução das obrigações previdenciárias do município.
Segundo o acórdão, os atrasos nos repasses geraram encargos financeiros para os cofres públicos, aumentando prejuízos que acabam recaindo sobre a própria população. Na prática, o município teve de arcar com juros e multas por conta da falta de controle administrativo durante o governo Darci.
O caso chama atenção porque envolve recursos previdenciários descontados diretamente dos salários dos servidores públicos, o que exige responsabilidade e rigor na gestão. Mesmo assim, o TCM apontou que os valores não foram repassados integralmente dentro do prazo legal ao INSS.
Embora as contas não tenham sido totalmente reprovadas, o tribunal aplicou multa ao responsável pela pasta e determinou acompanhamento do cumprimento da decisão, deixando oficialmente registrada a irregularidade na administração da SEMAD em 2023.
A decisão reforça críticas já feitas à gestão Darci, frequentemente alvo de questionamentos sobre organização administrativa, controle financeiro e condução das contas públicas em Parauapebas.
