Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar as possibilidades de porte de arma de fogo para empresários e comerciantes. A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul.
O texto estabelece critérios para que proprietários, sócios e administradores de empresas possam solicitar autorização para portar armas de uso permitido, sob a justificativa de reforçar a segurança durante a atividade comercial.
Entre as exigências previstas estão a comprovação do exercício da atividade empresarial, regularidade cadastral, ausência de antecedentes criminais, avaliação psicológica e comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma.
A proposta argumenta que determinados empresários e comerciantes podem estar mais expostos a situações de risco por lidarem com dinheiro, mercadorias de alto valor ou estabelecimentos em regiões com maior incidência de crimes.
O projeto ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional e não representa autorização automática para que empresários e comerciantes passem a portar armas.
Se aprovado e posteriormente transformado em lei, o texto poderá mudar as regras atualmente aplicadas ao porte de arma para integrantes da categoria.
