A mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistou uma importante vitória nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC 14/2021, proposta que cria um sistema de proteção social para a categoria e estabelece regras específicas para a aposentadoria especial dos profissionais que atuam na atenção básica de saúde em todo o país.
Com a aprovação na CCJ, a matéria avança para uma das etapas mais importantes de sua tramitação: a votação no plenário do Senado. O resultado foi comemorado por lideranças dos agentes de saúde e por parlamentares que acompanham a pauta desde o início das discussões.
Entre eles está o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que celebrou a aprovação do relatório e destacou a importância da medida para o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades brasileiras.
“O relatório faz justiça aos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, proporcionando aposentadoria especial. Esses profissionais são a porta de entrada do SUS e muito importantes para a saúde brasileira”, afirmou.
A aprovação representa mais um avanço em uma luta histórica da categoria, que há anos reivindica regras previdenciárias compatíveis com as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos agentes. A PEC 14 busca garantir maior segurança jurídica, proteção social e valorização profissional para milhares de trabalhadores responsáveis por levar atendimento, orientação e acompanhamento de saúde às famílias brasileiras.
O tema ganhou ainda mais relevância após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações.
Keniston Braga tem acompanhado as discussões e mantido diálogo com representantes da categoria, que defendem a aprovação da proposta como uma reparação histórica para profissionais que desempenham papel fundamental no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
