O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Brejo Grande do Araguaia, Marcos do Nascimento, e do vice-prefeito, Flávio Matos. A recomendação se baseia em evidências de abuso de poder político-econômico, conforme previsto no artigo 14, §9º, da Constituição de 1988, e no artigo 22, caput, XVI da Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o parecer, o prefeito Jesualdo Gomes utilizou seu cargo e a estrutura da Prefeitura para favorecer as candidaturas de Marcos do Nascimento e Flávio Matos. Os recursos financeiros e não financeiros do município foram direcionados, prejudicando outras candidaturas que não tinham as mesmas condições. Essa conduta comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito de 2024.
O MPE argumenta que tais práticas não apenas violam a legislação eleitoral, mas também afetam a equidade no processo eleitoral, garantindo que todas as candidaturas tenham oportunidades justas de se apresentar ao eleitorado.
O parecer agora segue para análise das autoridades competentes, que decidirão sobre a continuidade do processo e possíveis sanções.
Número do processo : 0600622-20.2024.6.14.0057
