O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) retoma na tarde desta terça-feira, 20, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador José Roberto Oliveira Faro, conhecido como Beto Faro (PT).
A sessão, marcada por grande expectativa, decidirá sobre as sete preliminares apresentadas pela defesa do parlamentar, de seus suplentes e de dois empresários acusados de envolvimento em um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2022.
A análise foi suspensa no último dia 8 de maio após a juíza convocada Anete Penna de Carvalho pedir vista dos autos, prometendo apresentar seu voto hoje. Quatro dos sete juízes do Tribunal já anteciparam seus votos, derrubando as sete preliminares. Faltam apenas os votos da própria Anete, do juiz Marcelo Guedes e do presidente da corte, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
O relator do caso, juiz Marcus Alan Gomes, proferiu um voto técnico e contundente, rejeitando as preliminares, incluindo a tese de obtenção ilícita de provas. Ele foi seguido pelos juízes José Airton Portela, Rosa Navegantes e Ezilda Mutran Pastana.
As preliminares levantadas pela defesa incluem questionamentos sobre a legitimidade do MPE para propor a ação, supostas nulidades processuais e a tentativa de excluir a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) do polo passivo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
O relator, no entanto, acolheu apenas a exclusão da federação, com base na Súmula 40 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas manteve os suplentes no processo, invocando o princípio da indivisibilidade.
Fonte: folhadoparaoficial
