O deputado Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que prevê prisão e multa para quem usa escapamento barulhento em moto

O barulho de escapamentos adulterados pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei 4573/2025, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe sanções mais rígidas para motoristas que excedam os limites de ruído permitidos.

A proposta inclui o artigo 312-C no Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa de R$ 1.000 ou prisão simples de 15 a 30 dias para reincidentes com penalidade dobrada em caso de nova infração. O texto será avaliado pelas comissões da Câmara e, se aprovado, entra em vigor 30 dias após sua publicação.

A medida busca combater alterações ilegais que aumentam o barulho dos veículos, impactando o sossego público e a saúde da população.

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