O presidente do Senado Federal rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Lulinha para anular a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
A solicitação buscava suspender os efeitos da medida aprovada no âmbito da comissão, responsável por investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, o comando da Casa entendeu que a decisão da CPMI seguiu os trâmites regimentais e, portanto, não caberia intervenção da Presidência do Senado neste momento.
A quebra de sigilos é um instrumento previsto na Constituição e pode ser adotada por comissões parlamentares de inquérito quando há justificativa fundamentada e aprovação da maioria de seus integrantes. Segundo integrantes da comissão, a medida foi considerada necessária para aprofundar as investigações em curso.
A defesa de Lulinha sustenta que não há argumentação suficientes para a adoção da medida e argumenta que houve excesso por parte da comissão. O caso ainda pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os advogados decidam questionar a decisão na esfera judicial.
A CPMI do INSS segue com os trabalhos e deve ouvir novas testemunhas nas próximas semanas, além de analisar documentos e informações que subsidiem o relatório final da investigação.
