A gestão da Secretaria Especial de Governo de Parauapebas segue apostando em contratações sem licitação para serviços e equipamentos ligados ao setor de tecnologia. Em apenas dois extratos publicados, a SEGOV autorizou quase R$ 110 mil em dispensas de licitação com vigência de apenas 30 dias.
No Extrato de Dispensa nº 009/2026, a secretaria contratou a empresa Gedeon Comércio e Serviços LTDA pelo valor de R$ 44,6 mil para fornecimento de sistema modular de videoconferência profissional e fragmentadora de papel destinada ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Já no Extrato de Dispensa nº 004/2026, a SEGOV firmou contrato de R$ 64,9 mil com a P M Tecnologia LTDA para serviços de edição, manutenção e otimização de desempenho de site da própria secretaria.
As duas contratações foram realizadas com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispositivo que permite dispensa de licitação para contratos de menor valor. Apesar da legalidade prevista na lei, chama atenção o uso recorrente desse mecanismo para demandas consideradas previsíveis dentro da estrutura administrativa municipal.
Outro ponto que levanta questionamentos é a curta vigência dos contratos: apenas 30 dias. Na prática, a situação reforça dúvidas sobre planejamento interno da gestão e sobre a necessidade de processos emergenciais para serviços permanentes da administração pública.
Os atos foram assinados por Leonardo de Medeiros, conforme os protocolos 47569 e 47596.
