Câmara de Parauapebas aprova recebimento de três denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano e instala Comissões Processantes
Sessão histórica desta terça-feira (4) terminou com a abertura de três processos por supostas infrações político-administrativas; todas as denúncias foram recebidas pelo placar de 10 votos a 6.
A Câmara Municipal de Parauapebas viveu, nesta terça-feira (4), uma das sessões mais marcantes de sua história ao aprovar o recebimento de três denúncias contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Aurélio Goiano). As três representações foram aceitas pelo plenário pelo mesmo placar, 10 votos favoráveis e 6 contrários, dando início à tramitação de processos político-administrativos previstos no Decreto-Lei nº 201/1967.
Com a decisão, foram instaladas três Comissões Processantes, responsáveis por conduzir a instrução dos processos, analisar documentos, ouvir testemunhas e elaborar pareceres que serão submetidos ao plenário da Câmara.
É importante destacar que o recebimento das denúncias não representa a cassação do mandato do prefeito, mas apenas o início da fase de apuração. Durante todo o procedimento, o chefe do Executivo terá assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Primeira denúncia questiona suposta quebra do decoro do cargo
A Denúncia nº 001/2026, apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, representante regional da FEUCABEP, aponta suposta infração político-administrativa prevista no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Segundo a denúncia, os fatos tiveram origem durante a Sessão Solene do Dia do Evangélico, realizada em junho de 2025, quando declarações atribuídas ao prefeito teriam ofendido religiões de matriz africana. A representação também questiona a atuação do Departamento Municipal de Assuntos Religiosos (DARP) e a destinação de recursos públicos para eventos religiosos.
A Comissão Processante dessa denúncia será composta pelos vereadores Maquivalda Barros, Érica Ribeiro e Leandro do Chiquito.
Segunda denúncia aponta suposto descumprimento de requerimentos da Câmara
A Denúncia nº 002/2026, protocolada por Francielly Marins dos Santos, sustenta que a Prefeitura deixou de responder, dentro dos prazos legais, centenas de requerimentos aprovados pelo Poder Legislativo.
De acordo com o documento, levantamento realizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) identificou 398 requerimentos com irregularidades, dos quais 267 não teriam recebido resposta e outros 131 teriam sido respondidos fora do prazo regimental.
Os pedidos de informação abrangem áreas como saúde, educação, obras públicas, contratos administrativos, orçamento, saneamento, habitação e segurança pública. A denúncia também menciona decisões judiciais que determinaram o fornecimento de informações ao Legislativo.
A Comissão Processante será formada pelos vereadores Zé do Bode, Leandro do Chiquito e Sargento Nogueira.
Terceira denúncia questiona créditos suplementares e publicação de decretos
A Denúncia nº 003/2026, apresentada por Pablo Rafael Alves Pereira, trata da execução orçamentária do Município em 2025.
Segundo o denunciante, a Prefeitura teria aberto créditos suplementares por meio de decretos que não teriam sido publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. A representação cita alterações em dotações orçamentárias de secretarias como Obras, Serviços Urbanos e Fundo Municipal de Saúde e afirma que cerca de R$ 1,2 bilhão em despesas autorizadas estariam vinculadas a decretos não localizados nas publicações oficiais.
O documento também aponta a suposta ausência de diversos decretos na sequência oficial do Diário Oficial, alegando possível enquadramento nas infrações previstas pelo Decreto-Lei nº 201/1967.
Essa Comissão Processante será presidida pelo vereador Alex Ohana, terá Anderson Moratorio como relator e Sargento Nogueira como membro.
O que acontece agora?
Com a instalação das comissões, o prefeito será notificado para apresentar defesa prévia dentro do prazo legal. Na sequência, cada colegiado dará início à fase de instrução, com análise de documentos, produção de provas e demais diligências necessárias.
Ao final dos trabalhos, cada comissão emitirá um parecer que será apreciado pelo plenário da Câmara. Caso algum processo avance para julgamento, a eventual cassação do mandato dependerá do voto favorável de dois terços dos vereadores, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967.
