Os Estados Unidos removeram, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes, e a empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A atualização foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Com a decisão, deixam de valer as restrições que bloqueavam eventuais bens e transações financeiras em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. As sanções estavam em vigor desde julho, quando Moraes foi incluído na lista durante o governo de Donald Trump, sob alegações de violações a direitos fundamentais relacionadas a decisões judiciais de alto impacto no Brasil.
A medida também havia sido estendida, em setembro, à esposa do ministro e à empresa da família. A inclusão gerou forte repercussão política e diplomática, aumentando tensões entre Brasília e Washington.
Apesar da revogação, o Departamento do Tesouro não especificou os motivos para a retirada dos nomes da lista. Fontes da diplomacia brasileira avaliam que o recuo norte-americano ocorre em meio à reaproximação política entre os países e às negociações de temas bilaterais que estavam travados desde o início das sanções.
Com o afastamento das restrições, Moraes volta a ter liberdade plena para viagens e relações financeiras nos Estados Unidos. O ministro ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
