A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1341/2026 aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera as regras para a importação de cacau no Brasil. A proposta busca atender reivindicações de produtores rurais que apontam impactos negativos do aumento das importações sobre o mercado nacional.
O principal ponto do relatório é a mudança nas regras do regime de drawback, mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos quando destinados à produção de bens para exportação.
Pelo texto aprovado, o prazo para utilização do benefício fiscal passa a ser de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Antes da MP, o prazo previsto em legislação de 1979 permitia a concessão do benefício por um ano, renovável por mais um, totalizando até dois anos de isenção tributária para o cacau importado.
Segundo Zequinha Marinho, a ampliação desse período vinha provocando distorções no mercado interno. De acordo com o senador, produtores relataram que algumas indústrias estavam importando grandes volumes de cacau e mantendo estoques por longos períodos, o que acabaria pressionando para baixo os preços pagos pelas amêndoas produzidas no país.
Representante do Pará, estado que lidera a produção nacional de cacau, o parlamentar defendeu que a medida busca equilibrar a concorrência entre produtores e indústria, sem comprometer a atividade econômica do setor.
Com a aprovação na comissão mista, a MP segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
