Os constantes registros de assaltos, ataques a embarcações e ações de organizações criminosas nas hidrovias da Amazônia voltaram ao centro do debate no Congresso Nacional. Com o objetivo de enfrentar essa realidade, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.463/2026, de autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), que institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas (PNBFI).
A iniciativa busca criar uma política pública permanente para fortalecer a segurança nos rios brasileiros, especialmente na Região Norte, onde milhares de famílias utilizam diariamente as hidrovias como principal meio de transporte. Em muitos municípios amazônicos, os rios são o único caminho para chegar a escolas, hospitais, centros urbanos e demais serviços públicos.
A proposta autoriza a implantação de bases em pontos estratégicos da malha hidrográfica, reunindo diferentes instituições em uma atuação coordenada. Entre os órgãos que poderão integrar as unidades estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civil e Militar, a Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros, a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.
Além do patrulhamento ostensivo, o programa prevê ações de inteligência, fiscalização das rotas fluviais, combate ao crime organizado, apoio às comunidades ribeirinhas e participação em operações de defesa civil e assistência humanitária.
Ao justificar a proposta, Raimundo Santos afirma que a ausência de estruturas permanentes de segurança nas hidrovias favorece a atuação de grupos criminosos e aumenta a sensação de insegurança das populações ribeirinhas. Para o parlamentar, operações esporádicas são importantes, mas não substituem uma presença contínua do Estado nas regiões mais vulneráveis.
O deputado também relembra o assassinato do pastor Pedro Garcia, morto durante um ataque criminoso no Rio Meruú, em Igarapé-Miri, no nordeste do Pará. Amigo da vítima, Raimundo Santos considera que episódios como esse demonstram a necessidade de ampliar os investimentos em segurança fluvial para proteger quem depende dos rios para viver e trabalhar.
