O Uruguai aprovou na última quarta-feira (15/10) uma legislação que legaliza a eutanásia, tornando-se o primeiro país da América do Sul a regular o procedimento por meio de lei. A decisão histórica posiciona o país ao lado de um seleto grupo de nações que permitem, sob critérios rígidos, a antecipação da morte de pacientes com sofrimento considerado insuportável.
A nova legislação autoriza que qualquer pessoa com doença incurável, que enfrente sofrimento físico ou psíquico intenso, possa solicitar a eutanásia mesmo que o diagnóstico não seja terminal.
“Este é um marco no respeito à autonomia do paciente e no reconhecimento de uma morte digna como parte dos direitos humanos”, afirmou um dos parlamentares favoráveis à medida.
A eutanásia consiste na administração de uma substância letal por um profissional de saúde, com o objetivo de encerrar a vida de um paciente de forma deliberada, controlada e sem dor.
A prática segue sendo polêmica e restrita no cenário internacional. Atualmente, países europeus como:
• Holanda
• Bélgica
• Luxemburgo
• Espanha
• Portugal
…já legalizaram a eutanásia. Fora da Europa, a prática é permitida no Canadá.
Em alguns estados dos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, existe a permissão para procedimentos similares, mas com restrição à expectativa de vida o paciente precisa estar a seis meses ou um ano do fim da vida, segundo avaliação médica.
Na América do Sul, até então, Colômbia, Equador e Peru haviam descriminalizado a prática, mas apenas por decisões judiciais. O Uruguai é o primeiro país da região a aprovar uma lei específica sobre o tema.
No Brasil, a eutanásia ainda é considerada crime. Não há legislação que regulamente a prática, e o tema encontra resistência no Congresso e em parte da sociedade. Atualmente, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos pelo Código Penal.
