A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.
A proposição define a Escola Cívico-Militar como um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade da educação ofertada nos anos finais do ensino fundamental, por meio da implementação de um modelo de gestão de excelência, que integra práticas pedagógico-administrativas e atividades cívico-militares.
De acordo com o projeto, considera-se a Escola Cívico-Militar a instituição pública municipal de ensino já existente, que passou por processo de conversão para atender ao programa, podendo este ser implantado em novas unidades de ensino, a depender da necessidade.
Para implementação do programa, o município deverá firmar convênio ou parceria com órgão ou instituição de segurança pública do Estado, garantindo a cooperação necessária para o desenvolvimento de suas atividades.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável pela implantação, coordenação, monitoramento e avaliação do programa, incluindo a seleção das escolas participantes e a definição das diretrizes pedagógicas.
Segundo o Projeto de Lei nº 23/2025, a Semed poderá contar com a cooperação da Guarda Municipal de Parauapebas, que é vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (Semsi) e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, conforme as definições e necessidades operacionais estabelecidas em cada caso.
O ingresso na Escola Cívico-Militar será facultativo, mediante matrícula dos pais ou responsáveis que optarem por esse modelo de ensino, e as fardas serão custeadas pela prefeitura.
Projeto piloto
O Programa Escola Cívico-Militar já está sendo implementado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Mandela, no Bairro Tropical. As atividades tiveram início em fevereiro e agora, com a aprovação do projeto, será regulamentada e oficializada.
