Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) no dia (5) de maio, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração com o objetivo de investigar a fundo as atividades das empresas que atuam na exploração mineral no município.
A criação da CPI da Mineração foi requisitada por meio do Requerimento nº 90/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) e subscrito por outros sete parlamentares: Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD).
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não passa por votação na CMP. Para que ela seja criada, o vereador proponente precisa elaborar requerimento descrevendo os fatos a serem apurados e recolher a assinatura de no mínimo 1/3 dos membros da Casa de Leis, ou seja, seis parlamentares.
Justificativa
Na justificativa da proposição, Alex Ohana informou que o objetivo da Comissão é investigar os procedimentos adotados referentes à base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente; e a análise e investigação sobre os processos minerários contidos no Cadastro Mineral Nacional, controlado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ohana enfatizou que a atividade mineral é o principal vetor econômico de Parauapebas, sendo responsável por grandes movimentações financeiras, no entanto, “há crescente preocupação quanto ao real retorno social e ambiental dessas atividades para a população local”.
O parlamentar argumentou ainda que “a criação da CPI se justifica diante da necessidade de fiscalização mais rigorosa, diante de suspeitas de subnotificação de produção, divergências na base de cálculo da CFEM, degradação ambiental não reparada e ausência de contrapartidas proporcionais aos lucros obtidos pelas empresas”.
