decisão da Prefeitura de Parauapebas de suspender o trâmite de convênios, parcerias e termos de fomento vinculados às emendas parlamentares municipais impositivas acendeu um alerta vermelho no meio político e entre entidades da sociedade civil. A Portaria nº 001/2026, publicada nesta quarta-feira (25), interrompe a execução de recursos que já estavam previstos no orçamento e que, em muitos casos, aguardavam apenas a formalização para sair do papel.
Embora o documento esteja assinado pelo coordenador da COPEC, Marksan Gomes da Silva, a medida recai diretamente sobre a gestão do prefeito Aurélio Goiano, que mais uma vez opta por uma postura de contenção e recuo, afetando projetos sociais, culturais e comunitários que dependem dessas emendas para funcionar.
Suspensão ampla e imediata
A portaria suspende todas as tramitações relacionadas às parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC) quando vinculadas a emendas impositivas — sejam individuais ou de bancada. Na prática, isso significa que convênios em fase de análise, celebração ou andamento administrativo ficam congelados por tempo indeterminado.
A justificativa apresentada é uma recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, que apontou possível inconstitucionalidade nas emendas à Lei Orgânica do Município. No entanto, críticos da medida questionam a rapidez e a amplitude com que a Prefeitura decidiu acatar a recomendação, sem apresentar alternativa ou plano de transição que evite prejuízos à população.
Falta de diálogo e insegurança jurídica
Entidades que aguardavam a formalização de parcerias agora enfrentam incerteza. Muitas já haviam se organizado financeiramente, mobilizado equipes e planejado ações com base nos recursos das emendas aprovadas. A suspensão abrupta gera insegurança jurídica e administrativa.
Para opositores do governo, a decisão revela falta de articulação política do prefeito Aurélio Goiano com o Legislativo municipal. As emendas impositivas são instrumentos legítimos de participação dos vereadores na destinação de recursos públicos. Ao travar sua execução de forma generalizada, o Executivo cria um novo foco de tensão institucional.
Quem paga a conta?
No discurso técnico, fala-se em cautela jurídica. Na prática, quem sente o impacto são associações comunitárias, projetos sociais, iniciativas esportivas e culturais que dependem desses recursos para manter atividades essenciais.
A medida pode até encontrar respaldo em pareceres jurídicos, mas politicamente expõe uma gestão que prefere o freio à negociação, a suspensão ao diálogo. Enquanto isso, projetos ficam parados e a população aguarda respostas.
A portaria já está em vigor desde sua publicação sob o Protocolo nº 44375 no Diário Oficial. Resta saber se o prefeito Aurélio Goiano apresentará uma solução concreta ou se Parauapebas seguirá assistindo a mais um capítulo de paralisação administrativa em meio a disputas institucionais.
