A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido que expõe uma antiga fragilidade da presença do Estado do Pará em parte de seu território. A Casa solicita que o governo paraense seja obrigado a ressarcir Mato Grosso pelos gastos com serviços públicos prestados, ao longo dos anos, a moradores de áreas oficialmente pertencentes ao Pará.
Segundo a manifestação apresentada no processo que trata da disputa territorial entre os dois estados, municípios mato-grossenses vêm arcando com despesas de saúde, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, atendimento emergencial, servidores, combustível e outros serviços essenciais destinados a comunidades paraenses.
A ALMT sustenta que, em diversas localidades do extremo sul do Pará, o acesso aos serviços públicos estaduais é prejudicado pelo isolamento geográfico, pelas grandes distâncias e por obstáculos como terras indígenas e unidades de conservação. Na prática, afirma a Assembleia, a população acaba dependendo da estrutura oferecida por cidades de Mato Grosso.
Além do reembolso pelos custos já assumidos, os deputados defendem a criação de um modelo de compensação permanente e o reconhecimento da prestação compartilhada de serviços públicos nas regiões onde o atendimento pelo Pará continua sendo insuficiente.
O pedido também alerta que um acordo limitado apenas à regularização fundiária não resolve os problemas enfrentados diariamente por moradores, produtores rurais e gestores públicos da região. Para a Assembleia, questões como segurança pública, saúde, educação, logística e infraestrutura precisam integrar a solução definitiva.
A manifestação coloca em evidência um problema que vai além da disputa por limites territoriais: a dificuldade histórica do Estado do Pará em garantir a presença efetiva do poder público em áreas remotas. Enquanto a questão segue em discussão no STF, milhares de moradores continuam recorrendo aos serviços de Mato Grosso para ter acesso a direitos básicos.
