O Agosto Lilás é um período de conscientização e mobilização pelo enfrentamento à violência contra a mulher. A data também chama atenção para iniciativas voltadas à proteção, à autonomia e à garantia de direitos.
A atuação do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) nessa área teve início ainda durante seu mandato como deputado estadual, com a Lei nº 5.671/1991, que criou o Conselho Estadual da Mulher no Pará. Anos depois, a defesa da autonomia feminina também esteve presente na Lei nº 9.515/2022, voltada ao incentivo ao empreendedorismo feminino.
Já no mandato federal, o parlamentar apresentou propostas relacionadas ao enfrentamento de diferentes formas de violência contra as mulheres. Entre elas estão o PL 921/2023, que trata do combate ao assédio sexual; o PL 2.156/2024, que propõe a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e o PL 2.636/2024, que prevê o aumento das penas para estupro e estupro de vulnerável.
Também estão entre as propostas o PL 3.293/2024, voltado ao emprego e apoio para mulheres vítimas de estupro; o PL 3.986/2024, que busca assegurar o acolhimento conjunto de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos adolescentes; o PL 4.228/2024, que propõe a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica; e o PL 785/2026, que cria o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres.
As iniciativas abrangem diferentes frentes, como combate ao assédio, enfrentamento à violência doméstica e sexual, acolhimento, proteção dos filhos, prevenção da violência obstétrica, defesa pessoal, acesso ao emprego e autonomia financeira.
Neste Agosto Lilás, a atuação apresentada pelo parlamentar reúne propostas que atravessam diferentes legislaturas e têm como foco a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência.
