O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), demonstrou preocupação com a situação dos servidores públicos municipais aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura, mas poderão ser dispensados.
Por isso, na sessão ordinária desta última terça-feira (27), o parlamentar apresentou a Indicação nº 341/2025, na qual sugeriu ao Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de medidas para a valorização e permanência funcional de servidores públicos que estão em idade de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que desejam e possuem plena capacidade de continuar contribuindo com a administração.
Moratorio informou que servidores públicos veteranos procuraram a Câmara e demonstraram preocupação diante de informações extraoficiais sobre possíveis aposentadorias compulsórias e restrições à continuidade do vínculo ativo com o município.
“Tais servidores, que atuaram de boa-fé durante anos sob condições jurídicas então aceitas ou não questionadas pelo próprio Poder Público, encontram-se agora sob risco de desligamento repentino, o que pode provocar impactos econômicos e sociais significativos. Os efeitos não recaem apenas sobre os servidores e suas famílias, mas também sobre a própria administração pública, especialmente em áreas como a Educação”, destacou.
Na indicação, o presidente da CMP sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei que preveja: a realização de estudos técnicos e jurídicos sobre a situação dos servidores; a instituição de um cronograma de desligamento progressivo (futuro), com prazos razoáveis que assegurem condições dignas de transição, possibilitando a reorganização da vida funcional e financeira dos servidores afetados; a oferta de medidas compensatórias não pecuniárias como capacitação e suporte psicológico; e a criação de canais de diálogo permanente com os servidores, Ministério Público e Poder Legislativo.
